A gigante da venda direta Avon, anunciou no dia 18/12 que entrou em acordo com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e com a Securities and Exchange Commission (SEC) – que fiscaliza o mercado de capitais norte-americano – para encerrar um caso instaurado em 2008, de violação ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), a legislação dos Estados Unidos que pune as empresas por corrupção no exterior.
Os acordos incluem pagamentos totais de US$ 135 milhões, sendo US$ 68 milhões em multas ao DOJ e US$ 67 milhões em devoluções e juros pré-julgamento à SEC, por acusações de que a empresa violou os livros e registros de controles internos da FCPA. Estima-se que a companhia tenha gasto um valor superior às multas com a contratação de advogados e investigadores ao longo dos últimos seis anos.
Os termos dos acordos estão em linha com o que era esperado anteriormente. a Avon já havia provisionado US$ 135 milhões para os assuntos da FCPA.
A empresa recebeu a aprovação do tribunal hoje para um acordo pelo qual o DOJ adiará processo criminal da empresa por um período de três anos. Nesse período a empresa será acompanhada por um monitor de Compliance externo. Com a aprovação do governo esse monitor pode ser substituído após 18 meses e a empresa assume as obrigações de auto-monitoramento por mais 18 meses. Se a empresa se mantiver em conformidade nesse período as acusações contra ela serão retiradas. Além disso, como parte do acordo com o DOJ, A Avon Products (China) Co. Ltd., subsidiária da empresa na China, se declarou culpada de conspirar para violar a livros e registros disposição da FCPA.
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