Assaí Atacadista tem R$ 1,26 bilhão em ativos retidos pela Receita por dívidas do GPA

A Receita Federal arrolou R$ 1,26 bilhão em ativos do Assaí Atacadista devido a existência de possíveis pendências – contingências tributárias – relacionadas ao GPA, o antigo dono da companhia. O arrolamento não representa o bloqueio de bens, mas é uma medida para monitorar eventuais transferências de ativos de um devedor tributário, visando resguardar valor suficiente para quitação dos créditos. De acordo com o documento, “o valor que consta no Termo de Arrolamento sob responsabilidade do GPA por contingências tributárias com fato gerador ocorrido até a data da cisão é de R$ 11,654 bilhões (90%), de um total de R$ 12,913 bilhões, sendo que o montante remanescente (R$ 1,26 bilhão) se refere a contingências tributárias de responsabilidade de Assaí”.  

Cisão 

 Em 31 de dezembro de 2020, o Assaí se tornou uma companhia independente, no âmbito da reorganização societária que envolveu a cisão do GPA. Os acordos firmados estabelecem que não há solidariedade entre as companhias em relação aos passivos gerados até a data da cisão, sendo que cada parte individualmente será responsável por seus respectivos passivos. Entretanto, a legislação tributária brasileira prevê que, no caso de contingências ou débitos tributários, as autoridades fiscais não estão vinculadas a acordos firmados entre as partes, podendo exigir o pagamento solidariamente das entidades envolvidas – mesmo se tratando de contingências ainda em fase administrativa ou antes da execução judicial. 

Posicionamentos

 O Assaí apresentará recurso questionando o Termo de Arrolamento e tomará as medidas aplicáveis para se defender. Ainda, a companhia revela que está monitorando o tema de forma próxima ao GPA e “inclusive reafirmou sua responsabilidade perante a companhia pelos débitos e contingências de GPA gerados até a data da cisão”. Já o GPA se manifestou dizendo que “as contingências tributárias do GPA, inclusive aquelas que deram causa ao termo de arrolamento de bens de Sendas, já estão adequadamente refletidas em nossas demonstrações financeiras, conforme as normas contábeis aplicáveis”.

Fonte: https://gironews.com/atacado-cash-carry/assai-atacadista-tem-r-126-bilhao-em-ativos-retidos-pela-receita-por-dividas-do-gpa/