19.03.2015 * L’acqua di Fiori sonega e está sob intervenção judicial

Empresa mineira deixou de pagar ICMS nos últimos dez anos

A mineira L’acqua di Fiori está sob intervenção da Justiça por causa de sonegação de impostos, segundo o promotor Renato Froes, do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “O administrador judicial, que é uma empresa especializada, já foi nomeado e os trabalhos já começaram nesta semana”, diz Froes. A marca pertence à Ipec – Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda.

A medida foi decretada pela Vara Criminal de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte, e vale inicialmente por 30 dias, que podem ser prorrogados.

A empresa mineira, fundada em 1980, é acusada de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos dez anos, e a dívida já estaria na casa dos R$ 32 milhões – montante que já está inscrito na dívida ativa.

A atuação do administrador nomeado judicialmente é restrita ao setor financeiro e contábil e implicará em monitoramento das transações comerciais e do recolhimento do ICMS corrente, evitando mais sonegação. E quanto aos negócios já efetuados, o administrador vai promover auditoria nas contas, de modo a comprovar um possível desvio de recursos.

O promotor explica que a medida baseia-se nos indícios de transferência de ativos travestidos em empréstimos da fabricante para empresas coligadas – na maioria, pessoas jurídicas constituídas em nome de familiares de seu sócio e principal investigado. Portanto, há indícios de falta de recursos para quitação das obrigações tributárias. “Não haveria patrimônio que garantisse o pagamento dessa dívida”, aponta Froes.

Ele esclareceu que a Advocacia Geral do Estado (AGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda procuraram o MP e a empresa começou a ser investigada há cerca de um ano.

A Ipec foi procurada nesta quarta, mas até o fechamento desta edição, não houve nenhum retorno.

Pedido

Prazo. O pedido do Ministério Público de Minas Gerais para a intervenção judicial foi de 90 dias. Foram concedidos 30 dias pela Vara de Inquéritos Policiais, prazo que pode ser estendido.

Fonte: http://minasgerais.ig.com.br/?url_layer=2015-03-19/11011131.html