Segundo a Anvisa, medicamentos no Brasil estão entre os mais baratos do mundo. Com a regulação de preços, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária consegue redução de 35% no valor dos remédios. O preço de comercialização dos medicamentos nas farmácias brasileiras foi debatido na Comissão de Seguridade Social e Família (nesta terça-feira). Leandro Safatle, secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa (CMED), informou que o órgão não tabela preços, mas compara com os praticados em outros países e avalia se são ou não abusivos. Ele destacou que, nos últimos dez anos, o índice de aumento nos preços de remédios foi metade da inflação no mesmo período.
“Conseguir fazer com que o ajuste de preço fosse abaixo da inflação não é pouca coisa. Conseguir trazer os preços do medicamento no Brasil para abaixo de preços internacionais não ocorre em outros setores da indústria. Um celular aqui é muito mais caro que lá fora. Um automóvel aqui é muito mais caro que lá fora. Se conseguiu trazer os preços de medicamentos no Brasil para mais baratos que boa parte dos países centrais”.
Bruno Naundorf, representante da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde — disse, entretanto, que a redução de preços muitas vezes não chega a estados e municípios. Naundorf, que é da secretaria de saúde do Rio Grando do Sul, disse não ser possível conseguir os mesmos descontos do governo federal nas compras para o SUS, mesmo aplicando o Coeficiente de Adequação de Preços (Preço CAP) que é um desconto mínimo obrigatório, incidente sobre o Preço Fábrica – de alguns medicamentos nas compras realizadas pelo poder público.
“Pegando um caso prático de hoje: sufosbuvir, que é medicamento atual da Hepatite C. O custo de comprimido custaria 1851 reais, com preço CAP, 1407. O Ministério da Saúde compra a 327 reais se já não baixou mais que é uma percentagem de 75% (de desconto)”.
Safatle, da Anvisa, avalia que, sem a regulação, o preço do medicamento para hepatite C citado como exemplo poderia ser até seis vezes mais caro, equivalente ao praticado nos Estados Unidos. Autor do requerimento para audiência, o deputado Marcos Pestana, do PSDB mineiro, quer aproveitar os depoimentos para alterar a legislação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Ele acredita que se os laboratórios estão dando descontos de 75%, os preços estabelecidos pela Anvisa estão desequilibrados e precisam ser revistos. Vários projetos sobre preços de remédios estão em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família.
Fonte: http://sindusfarma.org.br/cadastro/index.php/site/ap_imprensas/imprensa/1469
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