O modelo de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a indústria farmacêutica e o governo brasileiro ainda não deslanchou e o futuro das transferências de tecnologia é incerto, observaram fontes ouvidas pelo DCI.
Embora alguns projetos já venham se traduzindo em transferência efetiva de tecnologia, as discussões em torno do funcionamento das PDPs e o retorno da instabilidade ao cenário político pode afetar o avanço das parcerias neste ano.
“Houve atraso na divulgação da lista de medicamentos prioritários pelo governo federal neste ano e, com isso, o prazo para as fabricantes apresentarem propostas de novas PDPs também foi ampliado”, conta o diretor da área de acesso a medicamentos da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo.
O problema, explica ele, foi a criação de grupos de trabalho em paralelo para a discussão do modelo de PDP. “Isso cria muita insegurança, porque se existe uma discussão, existe a intenção de se fazer mudanças. E se mudar, a dúvida é se isso deve valer para as propostas já apresentadas”, afirma ele.
O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, defende que as mudanças nas regras não interfiram nos projetos em andamento, como forma de reduzir a incerteza.
“Estamos conversando com representantes do governo para as regras atuais serem mantidas para as propostas de PDPs apresentadas neste ano. Mas existe sim muita insegurança e o cenário político atual eleva ainda mais a preocupação”, comenta o dirigente do Sindusfarma.
De acordo com o Ministério da Saúde, 89 PDPs estão em andamento. “Recentemente, foram apresentados no laboratório LAFEPE [Laboratório Farmacêutico de Pernambuco] ciclos completos de transferência tecnológica e produção efetiva, enquanto se revê a experiência dos projetos em andamento e busca-se aprimorar a política”, informou por e-mail ao DCI, a assessoria de imprensa da pasta.
Preços
O Ministério explicou também que portaria 2.531/14, que regulamenta as PDPs, está sendo discutida no âmbito do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS). Entre os objetivos do debate, está a vontade de “propor algo que permita o governo continuar utilizando o seu poder de compra para fomentar a transferência de tecnologias produtivas para o Brasil, porém, com preços que permitam ampliar cada vez mais a assistência farmacêutica à população brasileira”, declarou a pasta.
As eventuais mudanças na rentabilidade proposta nos acordos de PDP é o que mais tem preocupado os industriais do setor, além da pressão do governo por descontos.
“Estamos com algum receio sobre a possível mudança das regras e o que tem se falado é de preço do fornecimento do medicamento passar a ser dividido entre o custo do remédio em si e o valor da transferência de tecnologia e isso traz uma insegurança sobre como essa remuneração passaria a funcionar”, afirma o proprietário do laboratório Cristália, Ogari Pacheco.
Segundo o executivo, existe uma corrente dentro do governo federal que tem achado melhor mudar o modelo de remuneração, para evitar problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU). “Uma parte do governo interpreta que não se pode pagar mais pelo medicamento adquirido via PDP do que o preço de mercado, como funciona nos processos de regulares de compra”, cita ele.
Com a separação de elementos que compõem o preço dos remédios no âmbito das PDPs, o governo poderia se blindar de eventuais questionamentos pela aquisição de produtos mais caros que a média do mercado.
O Cristália já deu início a 26 projetos de PDP, tendo concluído três deles e o restante continua em andamento. “Para este ano, temos cerca de 15 propostas em parceria com outras empresas. Mas ainda não sabemos quantas e quando elas serão escolhidas”, diz o empresário.
A farmacêutica Blanver também está submetendo 12 novas propostas para PDPs neste ano. Com três projetos de transferência em andamento hoje e um já concluído, a fabricante viu a rentabilidade diminuir com a maior pressão do governo por descontos nas compras.
“Tivemos muita pressão do governo este ano nos preços, mas entendemos que, em função da atual situação do País, era esperado esse movimento. Mas com isso, a nossa capacidade de fazer novos investimentos caiu”, conta o diretor-presidente da Blanver, Sérgio Frangioni. Ele estima uma perda de capacidade de aportes de até R$ 20 milhões neste ano.
Para reduzir a dependência das PDPs e ocupar a capacidade ociosa na fábrica, hoje em cerca de 70%, o executivo revela que a Blanver está buscando a exportação. “Como em um horizonte de cinco a seis anos esses contratos de PDP com o governo terminam, precisamos buscar alternativas para manter nossa produção”, acrescenta ele.
No entanto, mesmo com o aumento das exportações no médio prazo, Frangioni acredita que as PDPs continuaram sendo relevantes para os negócios.
Deixe um comentário