No começo de sua operação, a Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso e suas Embalagens já abrange uma população de 70 milhões de pessoas, contando com 3,6 mil pontos de coleta espalhados pelo país.
Nesse período inicial – de junho de 2021 a outubro de 2022 – mais de 195 toneladas de produtos foram recolhidas, contribuindo significativamente para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade do planeta.
O Sistema Logmed é uma iniciativa conjunta dos principais elos do setor farmacêutico – indústria, distribuição e varejo – para garantir o correto descarte de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso. O objetivo é estabelecer um ponto de recebimento para cada 10 mil habitantes nos municípios e estados contemplados pelo decreto.
Farmácias e drogarias disponibilizam dispensadores contentores para a coleta desses medicamentos, permitindo que os consumidores descartem adequadamente os produtos. Os distribuidores são responsáveis por transportar os conteúdos dos dispensadores até os pontos de armazenamento secundário.
Posteriormente, a indústria farmacêutica se encarrega de levar os resíduos domiciliares de medicamentos até unidades de tratamento e destinação final adequadas do ponto de vista ambiental, como incineradores, coprocessadores ou aterros especiais.
Apoio da Febrafar
A Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) tem desempenhado um papel ativo, colaborando com outros parceiros para maximizar os resultados desse importante projeto.
“A logística reversa é uma conquista significativa para o meio ambiente e a saúde pública. Agora, os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso podem ser gerenciados como resíduos não perigosos, desde o momento em que são descartados nas farmácias até o seu tratamento e destinação final ambientalmente adequada”, explica Valdomiro Rodrigues, consultor da Febrafar.
A próxima etapa da implementação do sistema de logística reversa está prevista para setembro de 2023 e abrangerá todas as cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. A adesão das farmácias será opcional, desde que seja garantido pelo menos um ponto de coleta para cada 10.000 habitantes.
O estado de São Paulo foi pioneiro nesse processo ao estabelecer uma parceria com o setor de medicamentos. Por meio da CETESB e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, o estado se comprometeu a instalar 2.852 pontos de coleta de medicamentos até o final do ano passado, garantindo um ponto de coleta para cada 10 mil habitantes em municípios com mais de 200 mil habitantes, abrangendo 41 municípios paulistas.
“A Febrafar está orientando as farmácias de suas redes a participarem da logística reversa, e no estado de São Paulo, cerca de 80% das farmácias já estão cadastradas no sistema, totalizando 375 participantes. A expectativa é que haja uma adesão expressiva em todo o país, devido à relação custo-benefício do programa para as farmácias participantes”, explica Valdomiro Rodrigues.
Além dos benefícios ambientais, a logística reversa também traz vantagens para as farmácias. Elas têm a oportunidade de fidelizar seus clientes, construir uma imagem positiva como empresa sustentável e obter divulgação por meio da mídia.
Mas afinal, o que é logística reversa?
Trata-se de um processo em que o fluxo dos medicamentos descartados pelos consumidores é invertido, desde a compra até o descarte adequado. Vale ressaltar que essa logística reversa abrange apenas medicamentos domiciliares de uso humano, vencidos e/ou em desuso, juntamente com suas embalagens. Produtos de home care, materiais de uso hospitalar, clínicas ou ambulatórios médicos não estão incluídos no Decreto nº 10.388.
O consumidor realiza o descarte dos medicamentos vencidos ou em desuso nas farmácias. Em seguida, os produtos são recolhidos pelos distribuidores, que os levam de volta para a indústria responsável por levá-los a pontos de destruição adequados do ponto de vista ambiental, como incineradores, coprocessadores ou aterros controlados aprovados pelas autoridades ambientais.
Atualmente, está em andamento a segunda fase da implementação do sistema de logística reversa. Essa etapa visa habilitar os prestadores de serviços de acordo com as diretrizes do Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP). Além disso, estão previstas a elaboração de um plano de comunicação, a capacitação de líderes das entidades envolvidas e a instalação de pontos fixos de coleta de medicamentos descartados pelos consumidores, bem como a viabilização do processo de transporte em todas as etapas (distribuidor, operador, indústria etc.). Segundo o decreto, a implementação completa em todos os elos da cadeia está prevista para a segunda metade do próximo ano.
A responsabilidade das farmácias nesse processo é opcional, contanto que o setor garanta um ponto de coleta para cada 10.000 habitantes. No entanto, ao optar pela adesão, é necessário disponibilizar um local visível para a instalação de um dispensador contentor (com dispositivo antirretorno) e sacos plásticos para que os consumidores possam descartar os medicamentos vencidos e/ou em desuso. Os custos de aquisição desses equipamentos, assim como dos sacos resistentes, são de responsabilidade da farmácia, embora as indústrias parceiras possam patrocinar esses materiais mediante contrapartidas promocionais.
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