Ainda de acordo com o texto, 27 tipos de serviços de saúde, 71 tipos de composições enterais e parenterais, 6 tipos de produtos de higiene pessoal e limpeza e mais absorventes também terão alíquota reduzida
O projeto que regulamenta a reforma tributária do consumo prevê uma série de medicamentos e produtos relacionados à saúde com alíquota zero ou reduzida, afirmou a diretora de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS de competência federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, dos Estados e municípios) terão alíquota zerada para 383 medicamentos e 17 dispositivos médicos. O projeto também prevê redução em 60% da alíquota padrão para outros 850 tipos de medicamentos e outros 92 tipos de dispositivos médicos.
Ainda de acordo com o texto, 27 tipos de serviços de saúde, 71 tipos de composições enterais e parenterais, 6 tipos de produtos de higiene pessoal e limpeza e mais absorventes também terão alíquota reduzida em 60%.
“Haverá uma redução bastante relevante de custo dos medicamentos, não só pela ampliação da lista, mas também pela cumulatividade, que existe hoje e não terá mais“, destacou Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.
Camilla Cavalcanti informou, ainda, que o projeto prevê a possibilidade de atualização anual ou emergencial da lista de medicamentos e de dispositivos médicos com isenção ou alíquota reduzida por ato conjunto do Poder Executivo e do Comitê Gestor do IBS. É o que o governo vem chamando de fast track e será importante, principalmente, em momentos emergenciais.
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