A partir do início de 2022, o governo de São Paulo voltou atrás na decisão de restringir a isenção do ICMS em equipamentos médicos, insumos cirúrgicos e medicamentos para tratamento de gripe H1N1, câncer, Aids e doenças graves. Com isso, a alíquota desse imposto foi reduzida de 18% para 0% (alíquota zero). “É importante ressaltar que nesse caso o governo aumentou a carga tributária e agora voltou atrás. Na prática, não se trata de um incentivo fiscal, mas de uma reparação. Acontece que em janeiro de 2021 entrou em vigor no estado de São Paulo um decreto que incluiu o parágrafo 4º nos artigos 14, 92 e 150 do Anexo I do Regulamento do ICMS. Com a inclusão desse parágrafo a isenção que anteriormente poderia ser aplicada em qualquer operação passou a ser restrita, ou seja, aplicava-se a isenção somente nas operações que destinavam estes produtos a hospitais públicos federais, estaduais e municipais, além das Santas Casas”, explica Robson Carlos Nascimento, Consultor Tributário da Confirp, Consultoria Contábil.
Entre os artigos de que tratava o decreto, estavam equipamentos e insumos cirúrgicos, medicamentos e Gripe A Medicamentos. Com isso, o ICMS que era isento (zero) passou a ser 18%, o que aumentou significativamente os preços de medicamentos, equipamentos e insumos cirúrgicos – rendendo inclusive diversas ações dos sindicatos e entidades de classe e requerendo do governo do Estado a volta da isenção global.
Agora, em 29 de dezembro de 2021, foi publicado o Decreto 66387/2021, que revogou o parágrafo 4º dos artigos citados, ou seja, 14, 92 e 150. Com essa revogação, o ICMS deixa de ser de 18% e volta a ser zero (isento), o que deverá ou deveria resultar em diminuição de preços dos medicamentos e insumos cirúrgicos.
A expectativa é que essa redução também implique em redução dos preços aos consumidores – entidades do setor de medicamentos afirmam que a isenção fiscal dos medicamentos é uma medida fundamental para garantir o acesso da população paulista e brasileira a tratamentos de doenças de larga incidência, especialmente para as famílias de renda mais baixa.
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