A Reforma Tributária trará impactos no setor de saúde. Veja como clínicas e comércio de medicamentos serão afetados:
O setor de saúde no Brasil sempre enfrentou uma alta carga tributária, e, com a iminente Reforma Tributária, as mudanças na legislação fiscal poderão ter efeitos profundos sobre esse mercado essencial. Tanto o comércio de medicamentos quanto as clínicas médicas podem se beneficiar de mecanismos de planejamento tributário já disponíveis, mas também precisarão de suporte especializado para se adaptarem às novas regras e continuarem aproveitando incentivos fiscais.
A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como PIS, Cofins e ICMS, promete simplificar a tributação no Brasil. No entanto, a simplificação não será suficiente para garantir vantagens fiscais, principalmente em um setor que depende fortemente de incentivos para reduzir custos. A chave para o sucesso das empresas de saúde será o planejamento tributário eficaz e a adequação às novas normas.
Incentivos Fiscais
No comércio de medicamentos, há incentivos fiscais que podem trazer economia significativa para distribuidores e atacadistas. A Lei 10.147, de 2000, estabelece que produtos específicos têm alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins, o que reduz os custos operacionais e pode gerar economia para o consumidor final. Contudo, essa vantagem é restrita aos distribuidores, pois hospitais e clínicas, que utilizam medicamentos como insumos, não podem usufruir dessa isenção.
Além disso, o ICMS é outro ponto de atenção. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até abril de 2024 convênios que garantem a redução ou isenção do ICMS sobre medicamentos em diversos estados. Alguns, como o Rio de Janeiro, têm adotado políticas adicionais, como remissão e anistia de créditos tributários, trazendo um alívio fiscal considerável para as empresas do setor.
Redução da Carga
As clínicas médicas, que lidam com uma tributação pesada, podem buscar redução significativa de impostos por meio de uma estratégia de planejamento tributário baseada na Lei 9.245/95. Essa legislação permite que clínicas de diversas áreas, como odontologia e fisioterapia, sejam equiparadas a hospitais, desde que cumpram requisitos específicos, como estar no regime de Lucro Presumido, possuir alvará da Vigilância Sanitária e emitir notas fiscais detalhadas dos procedimentos realizados.
Essa equiparação reduz o Imposto de Renda de 32% para 8% sobre a receita, além de diminuir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para 12%. A vantagem não para por aí: clínicas que atendem aos critérios podem recuperar créditos fiscais retroativos de até cinco anos, seja por compensação ou restituição, trazendo um alívio financeiro significativo.
Desafios e Oportunidades
A Reforma Tributária trará mudanças que exigem uma adaptação rápida das empresas do setor de saúde. Embora a simplificação da legislação, com a introdução do IBS, represente um avanço, é crucial que tanto o comércio de medicamentos quanto as clínicas médicas fiquem atentos às novas regras fiscais. O não aproveitamento de incentivos ou a má gestão da carga tributária pode resultar em perda de competitividade e aumento de custos.
Nesse contexto, contar com a assessoria de advogados e contadores especializados é essencial. Profissionais capacitados são capazes de identificar oportunidades fiscais dentro do novo regime, garantindo não apenas a conformidade com a legislação, mas também a exploração dos benefícios fiscais, tanto os já existentes quanto os que surgirão com a reforma.
Planejamento Tributário
O futuro da saúde no Brasil passa por uma adaptação tributária historicamente eficiente. Se o setor de saúde souber utilizar os mecanismos que estão à disposição, será possível reduzir substancialmente a carga tributária. Para isso, as empresas e clínicas devem se preparar adequadamente para as mudanças, revisando suas estratégias fiscais e aproveitando ao máximo as oportunidades que a nova legislação trará. Não deixe de procurar um especialista.
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