Entender como funcionam as decisões do mercado farmacêutico sobre preços de medicamentos chega a ser enigmático tamanho os detalhes e ressalvas presentes na legislação. Webinar promovida pela Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA) na última terça-feira, dia 26, procurou desvendar os principais fatores que justificam o preço de um produto farmacêutico.
1 – Acompanhamento das práticas dos laboratórios
De acordo com Felicio De Rosa Neto, presidente executivo da ABCFARMA, a dinâmica dos preços de medicamentos é complexa quando analisada pelos bastidores. Para quem não conhece a legislação uma das questões refere-se aos laboratórios farmacêuticos, que por razões comerciais, podem praticar preços menores do que os autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
“Apesar de os preços serem regulados pela CMED, existem medicamentos que apresentam variações de preços todos os meses. Nos primeiros cinco meses de 2020, já ocorreram 2.586 alterações de valores”, afirma Neto.
2- Impactos na suspensão do reajuste
A Medida Provisória 933/2020, que suspendeu pelo prazo de 60 dias o reajuste de medicamentos e que teve a tramitação prorrogada por mais 60 dias, tem gerado muita preocupação para o Sindusfarma. Além disso, também está em aprovação o PL 1542, que posterga o reajuste para 120 dias.
“O reajuste de 4,8% recuperaria muito grosseiramente, não 100%, a pressão de custos que a indústria sofreu no último ano, ou seja, todo o acumulado de abril de 2019 a março deste ano”, afirma Bruno Almeida de Abreu, diretor jurídico e de regulação de mercado do Sindusfarma.
A indústria farmacêutica também convive com os desafios gerados pela alta do dólar. “O primeiro deles é o câmbio, que subiu 40% até agora, um aumento de mais de 20% só nesses 60 dias de suspensão. Somam-se a isso o frete que encareceu absurdamente, assim como a escassez e o aumento dos custos da matéria-prima em função da quebra de produção da China e da Índia”, ressalta Abreu.
Apesar disso, o executivo ressalta que uma pesquisa recente entre os associados mostrou que, em médio prazo, ainda não há preocupação de desabastecimento, a não ser um ou outro produto pontual.
3 – Regra de substituição tributária
Segundo Jiovanni Coelho, especialista em pricing da Simtax, dependendo de onde o remédio está enquadrado, ele pode ter um custo em publicações de preços de medicamentos e outro na CMED por conta do regime de substituição tributária, por meio da qual a base de cálculo é o preço máximo que está veiculado. “Para que o produto chegue na ponta por outro valor, basta trocar o preço fábrica por um valor menor, alterando o desconto da indústria”, explica.
A substituição tributária nada mais é do que recolher um tributo que vai acontecer lá na ponta, pegar a base de cálculo e pagar antes. “O preço que chega ao final é adequado de acordo com a condição comercial. Se há uma base de cálculo menor, o custo para quem está comprando é inferior e não é preciso assegurar tanto desconto para chegar àquele valor que se quer deixar para a farmácia. Ela pode dar menos descontos e sobra mais lucro”, explica Coelho.
4 – Lista positiva, negativa e neutra
Lista positiva – Quando o medicamento tem efeito de isento, ou seja, quando ninguém paga na cadeia.
Lista negativa – A indústria desembolsa 12% sobre o valor que ela vende, chamada de operação monofásica, e depois disso ninguém mais precisa pagar.
Lista neutra – Trata-se do crédito e do débito na venda, no valor de 9,25%. Contudo, de 24.853 medicamentos existentes no mercado, apenas dez fazem parte da lista neutra (Enemaplex, Nicotinell, Polytar, Raxbind, Sabofen, Salder S, Sastid, Tetmosol, Vacina BCG e Xofigo).
“Vale atentar que, muitas vezes, o medicamento é da lista negativa (monofásica) onde ninguém precisa pagar, mas se a farmácia erra no cadastro do medicamento, ela acaba pagando mais tributo do que deveria e isso é muito comum de acontecer”, afirma Coelho.
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