O GPA aderiu ao programa do Governo do estado de São Paulo para a quitação de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no qual reduzirá, aproximadamente, 80% da sua dívida com o tesouro paulista. O valor do débito do grupo é estimado em R$ 3,6 bilhões e deve cair para cerca de R$ 794 milhões com a adesão ao acordo. O programa tem como objetivo a regularização voluntária pelos contribuintes, reduzindo discussões judiciais, com a concessão de benefícios para o pagamento dos débitos. Os principais benefícios do acordo são: desconto de 100% dos juros incorridos; desconto de 50% da soma do principal e multa, limitado ao valor do principal; e pagamento dos débitos em 120 parcelas mensais corrigidas pela Selic. A empresa afirma, em fato relevante, que o impacto do acordo no fluxo de caixa deverá ser “substancialmente mitigado” pelo término em julho de 2024, e que o impacto líquido no resultado é “de uma despesa estimada em R$ 261 milhões”.
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