Resolução também inseriu dispositivos de controle dos riscos durante a fabricação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso de embalagem plástica para palmito em conserva. De acordo com a agência, a medida foi motivada por demandas do setor produtivo para promover alterações na regulamentação, em especial, a autorização do uso de embalagens plásticas. Antes só era permitido embalagens metálicas e de vidro.
A Resolução RDC 85/2016, publicada no Diário Oficial da União, altera a RDC 17, de 19 de novembro de 1999.
A revisão também reduziu o período de quarentena; inseriu dispositivos de controle dos riscos durante a fabricação e alterou os valores de vácuo exigidos atualmente para os diferentes tipos e volumes de embalagens. Ainda, foi atualizada a referência do Codex Alimentarius para palmito em conserva.
O tema faz parte da Agenda Regulatória Biênio 2015/2016. O processo de participação social foi conduzido por meio da Consulta Pública (CP) 43/2015, que forneceu o prazo de 60 dias para contribuições dos setores interessados.
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