A Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu nesta terça-feira a elevação para 18% da alíquota de Imposto de Importação sobre resíduos de papel, plástico e vidro a partir de 1º de agosto, de acordo com comunicado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pasta a qual o órgão está ligado.
Resíduos de papel e vidro atualmente têm isenção de Imposto de Importação, enquanto os resíduos de plástico possuem alíquota de 11,2%, de acordo com a nota.
A decisão pela elevação das alíquotas, tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex, tem como “objetivo fortalecer a cadeia nacional de reciclagem de resíduos sólidos e minimizar impactos nocivos desses materiais ao meio ambiente brasileiro”, conforme o comunicado.
Entre 2019 e 2022, as compras externas de resíduos de papel, plástico e vidro subiram 109,4%, 7,2% e 73,3%, respectivamente, de acordo com o governo.
“Esse aumento das importações de resíduos sólidos tem o potencial de afetar o preço de venda dos materiais recicláveis comercializados pelos catadores no Brasil, que acabam deixando a sua atividade”, segundo o ministério, que citou ainda impactos negativos no meio ambiente pelo aumento do depósito de resíduos em aterros e lixões.
A pasta destacou que a medida preserva os resíduos de vidro incolor, de modo a garantir o fornecimento para a indústria doméstica de um produto que, “neste momento não possui fonte alternativa no país em volume suficiente para atender suas necessidades.”
A resolução contendo os detalhes sobre a decisão será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, segundo a nota.
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