A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última sexta-feira (15/12), a Agenda Regulatória (AR) para o ciclo 2024-2025, por meio do Circuito Deliberativo (CD 1.312, de 15 de dezembro de 2023).
A AR, composta por 172 temas regulatórios distribuídos em 16 macrotemas, foi publicada no Diário Oficial da União pela Portaria 1.409, também datada de 15 de dezembro de 2023.
A construção da Agenda Regulatória teve início com uma consulta direcionada à sociedade e aos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), visando identificar os temas regulatórios prioritários para o próximo biênio. De acordo com o Manual da Agenda Regulatória, os temas selecionados estão alinhados aos objetivos estratégicos do Plano Estratégico 2024-2027 e apresentam viabilidade de implementação durante a vigência da Agenda.
Dentre os destaques, a Anvisa direciona sua atenção para a crescente tendência na indústria de beleza: a personalização de cosméticos. A aprovação desse tema na Agenda Regulatória reflete a importância crescente desse segmento e a necessidade de sua regularização.
A personalização de cosméticos refere-se à formulação de produtos de beleza de acordo com as necessidades específicas de cada consumidor, considerando fatores como tipo de pele, preferências pessoais, condições climáticas e questões de saúde. Esta abordagem apresenta uma série de benefícios para os consumidores, mas a Anvisa destaca a importância da regulamentação adequada para garantir a segurança e a qualidade desses produtos.
Principais Aspectos da Regulamentação da Personalização de Cosméticos:
1# Segurança do Consumidor: A regulamentação visa assegurar que os ingredientes utilizados na formulação personalizada sejam seguros e não representem riscos para a saúde do consumidor.
2# Padrões de Qualidade: Estabelece padrões de qualidade para ingredientes, processos de fabricação e formulações, garantindo que os produtos atendam a critérios de qualidade e eficácia.
3# Transparência e Informação: Promove a transparência na indústria, garantindo que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre ingredientes, concentrações e potenciais efeitos colaterais.
4# Eficiência e Eficácia: Regulamentações apropriadas otimizam os processos de personalização, garantindo que as formulações atendam às expectativas dos consumidores.
5# Inovação Responsável: Estabelece diretrizes claras para promover a inovação responsável na indústria de cosméticos, incentivando novas abordagens e tecnologias.
6#Responsabilidade Ambiental: Inclui diretrizes relacionadas à sustentabilidade e à minimização do impacto ambiental dos produtos personalizados.
7# Proteção contra Práticas Enganosas: Protege os consumidores contra práticas comerciais enganosas, respaldando as promessas dos fabricantes com evidências científicas sólidas.
A Anvisa reforça o compromisso com a segurança, qualidade e inovação na indústria de cosméticos, destacando que a regulamentação da personalização de produtos é essencial para o bem-estar e a satisfação dos consumidores.
Além da personalização, a ANVISA informou mais 8 temas exclusivos para o mercado cosmético, entre eles Fracionamento de cosméticos e reutilização de embalagens, Requisitos para regularização de produtos cosméticos repelentes, Requisitos para regularização de produtos cosméticos orgânicos, atualização de listas de substâncias permitidas.
Um exemplo recente de sistema de personalização de cosméticos foi apresentado este ano pela empresa sul-coreana Amore Pacific na CES 2023 (Consumer Eletronica Showcase), trata-se do Authentic Color Master by TONEWORK, que recebeu o Prêmio de Inovação CES 2023 na categoria Robótica, é uma solução de sistema de fabricação inteligente para produtos de maquiagem personalizados usando IA e braços robóticos . O Tonework analisa com precisão o tom do rosto com base em algoritmos de IA e, em seguida, usa a robótica para criar bases líquidas e Cushion sob medida, bem como produtos para os lábios. O dispositivo fornece recomendações de cores otimizadas com base na tecnologia de reconhecimento facial e na pesquisa da ciência das cores.
Deixe um comentário